As investigações policiais sobre o desaparecimento de crianças ou adolescentes deverão ser iniciadas imediatamente após sua comunicação. Esse é o resultado da aprovação, nesta terça-feira (13), do Projeto de Lei da Câmara 96/02, de autoria da ex-deputada federal Maria Elvira.
A proposta, relatada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), prevê que, após a notificação, os órgãos competentes deverão comunicar o fato aos aeroportos, Polícia Rodoviária e companhia de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação dos desaparecidos. A matéria segue para a sanção presidencial.
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