Ideli quer medidas que impeçam mau uso de escutas telefônicas

A senadora Ideli Salvatti (PT) sugeriu, nesta terça-feira (13), que o Senado estude uma forma de evitar que autorizações judiciais para escutas telefônicas sejam utilizadas para interesses escusos. Ela fez a proposta após relatar, da tribuna, caso ocorrido em abril deste ano, no Espírito Santo, quando o sistema de monitoramento telefônico do governo daquele estado, conhecido como Guardião, foi utilizado de forma ilegal para monitorar conversas telefônicas de jornalistas e funcionários da Rede Gazeta.

A escuta foi autorizada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha (ES) e prorrogada com aval do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. As gravações telefônicas seriam utilizadas no processo de investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins. Na relação dos que teriam a escuta autorizada pelo Judiciário, foi trocado o telefone de uma empresa de fachada conhecida por Telhauto pelo número da central da Rede Gazeta.

- Fato semelhante ocorreu durante a investigação do caso Santo André, quando foram incluídas várias pessoas da administração do município em uma lista para monitoramento telefônico. Por conta disso, hoje existem fitas gravadas, obtidas de maneira ilegal, atingindo personalidades que têm que ficar se explicando - lembrou Ideli.

Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que foi diretor da Polícia Federal,disse que o juiz que dá a autorização para a escuta deve requerer a cada semana ou dez dias um relatório a respeito do que está sendo apurado. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Justiça pode se manifestar sobre o assunto, visando implementar uma fiscalização mais rigorosa do Judiciário e atribuir responsabilidades a quem autoriza o grampo telefônico.

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