Governo vai tentar derrubar proibição de contingenciar verbas da Sudene

O governo vai tentar retirar do texto do projeto que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), quando a matéria tramitar na Câmara dos Deputados, o dispositivo que impede que as verbas destinadas ao órgão sejam contingenciadas. Se não conseguir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar a proibição. O comunicado foi feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no momento em que ele anunciou a retirada de emenda de sua autoria neste sentido, para, em acordo com a oposição, garantir a aprovação de outras duas emendas de interesse do Palácio do Planalto.

Ambas as emendas de interesse do governo, aprovadas em turno suplementar, foram de autoria de Mercadante. Uma delas possibilita que, nas reuniões que tratem de programas estratégicos e matérias de alta relevância para o desenvolvimento regional, seis ministros integrem o conselho deliberativo da superintendência, com direito a voto. A outra, cujo texto final foi negociado com a oposição, estabelece que a taxa de administração a ser paga para o Banco do Nordeste gerenciar os recursos da Sudene será definida por decreto dos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, a partir de proposição do conselho deliberativo da Sudene.

Durante a discussão da matéria, a questão do contingenciamento das verbas destinadas à Sudene foi a mais comentada. Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Fernando Bezerra (PTB-RN), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Efraim Morais (PFL-PB) argumentaram que a recriação da Sudene sem a garantia de receitas para o seu funcionamento seria uma atitude inócua.

- Se for para criar a Sudene com a possibilidade de seus recursos serem contingenciados será melhor nem criá-la. A questão fundamental é a seguinte: se vai ter dinheiro ou não. Se não tiver, a Sudene já nascerá morta - comentou Garibaldi Filho.

O presidente Lula também foi alvo das críticas de alguns senadores por ter prometido, durante a campanha que o elegeu para o Executivo, recriar a Sudene mas, na avaliação destes parlamentares, não ter atuado neste sentido. José Jorge (PFL-PE), César Borges (PFL-BA) e Mão Santa (PMDB-PI) lembraram que, em vez de encaminhar o tema na forma de medida provisória para o Congresso, o governo enviou um projeto em regime de urgência e, posteriormente, retirou a urgência da matéria, o que atrasou sua tramitação.

Já Marco Maciel (PFL-PE) e Heloísa Helena (PSOL-AL) destacaram, como um dos itens positivos no projeto que recria a Sudene, a instituição de mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização dos recursos e projetos financiados pela superintendência. Os senadores Aelton Freitas (PL-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Gerson Camata (PMDB-ES) aplaudiram a inclusão de municípios mineiros e capixabas na área de abrangência da Sudene.