Aprovado Plano de Cargos para Ministério da Cultura
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2005
O Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta terça-feira (13), projeto de lei, relatado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que cria o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC). Segundo o relator, a matéria, que vai à sanção presidencial, vai proporcionar recuperação salarial para os servidores do Ministério da Cultura e representa um reconhecimento da importância desses quadros.
O projeto abrange os servidores do ministério, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Nacional de Arte (Funarte), da Biblioteca Nacional e da Fundação Cultural Palmares, ainda não inseridos em planos de carreira.
Também foi criado o Plano de Classificação de Cargos da Advocacia-Geral da União e alteradas as legislações de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral.
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