Aprovada recriação da Sudam

Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foi aprovado por unanimidade, com 56 votos, pelo Senado, na noite desta terça-feira (13). Assim como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Sudam foi extinta por Medida Provisória em maio de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A nova Sudam vai substituir a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) em seus direitos e obrigações. A ADA havia sido instituída no lugar da antiga superintendência, que teve a imagem manchada por escândalos de corrupção. À época da mudança, calculava-se em R$ 2 bilhões o total de recursos desviados da Sudam.

A nova Superintendência da Amazônia foi delineada como uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede em Belém do Pará. A área de atuação abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão. O objetivo principal do órgão é promover o desenvolvimento econômico da região amazônica.

A relatora, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), elaborou um substitutivo ao projeto da Câmara, que já havia alterado a proposta do governo. A senadora incluiu entre as atribuições da Sudam a busca do desenvolvimento sustentável, a regionalização da política industrial e o assessoramento ao Ministério do Planejamento na preparação de planos e previsões de recursos para a Amazônia no Orçamento da União.

De acordo com Ana Júlia, a nova Sudam se diferencia muito da antiga. O órgãoremodelado, segundo ela, será mais transparente e sujeito a controle social. A relatora também inseriu dispositivo segundo o qual a Superintendência vai estimular o registro de patentes de biotecnologia e colaborar no combate à biopirataria.

- Nós estamos falando de uma região que tem a maior biodiversidade. A Sudam vai estar numa visão de desenvolvimento regional muito mais contemporânea, mais adequada. Esse modelo da Sudam está atualizado em relação ao que significa um órgão de fomento ou desenvolvimento regional - disse a senadora.

Foram também aprovadas duas emendas ao substitutivo, do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), relativas ao Conselho Deliberativo. A primeira retira do Conselho os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos trabalhadores, empresários e municípios, "com o intuito de enxugar o processo decisório". A segunda restringiu a casos excepcionais a possibilidade de participação de outros ministérios além dos previstos (Fazenda, Integração Nacional, Planejamento, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia).

A aprovação da recriação da Sudam foi classificada como "um momento histórico" por diversos senadores de estados da Amazônia. O projeto volta para o exame da Câmara dos Deputados.