Renan defende reforma política e critica o instituto da verticalização

Em evento que reuniu os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, voltou a defender uma profunda reforma no sistema político e eleitoral, que fortaleça os partidos e permita um processo eleitoral mais ético e transparente, garantindo estabilidade das instituições democrática. Ele apontou a fragilidade dos partidos políticos e a contaminação das campanhas eleitorais pelo abuso do poder econômico como ameaças à democracia. Ao mesmo tempo, criticou o instituto da verticalização.

Ao lado da senadora Heloísa Helena (P-Sol-AL), do vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL-AL) e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Veloso, Renan participou na última sexta-feira (9) do 31º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Centro Cultural e de Exposições de Maceió.

Renan disse que a debilidade programática dos partidos, as distorções nas coligações, a dificuldade de fiscalização das contas de campanha pela Justiça Eleitoral e a liberalidade dos parlamentares na troca de partidos têm dado margem a uma relação promíscua entre empresários, partidos e poder público. Outro ponto destacado por Renan foi a utilização contínua de instrumentos e técnicas de comunicação que colocam a imagem individual do candidato acima do programa, do debate e da ideologia.

- Quando se substitui a ideologia pelo personalismo, seguimos uma rota extremamente preocupante. É a democracia que perde quando os partidos declinam. Partidos fracos geram governos fracos e, com governos fracos, não há como haver estabilidade, prosperidade econômica e social - alertou.

Renan também posicionou-se contrário ao instituto da verticalização, que obriga os partidos a realizarem coligações nos estados seguindo a composição feita para a disputa da Presidência da República. Ele observou que a verticalização é uma tese louvável, mas não no atual cenário, onde cada região, estado e município tem uma realidade política própria e as legendas ainda não têm força.

- A verticalização deve ser uma conseqüência natural do fortalecimento dos partidos. Ou seja, ela deve coroar o processo de reforma política e não ser o pressuposto, o primeiro passo, desta reforma. Se fizermos isso, vamos verticalizar o caos - afirmou.

Reconhecendo a dificuldade na tramitação de uma reforma política em que os parlamentares discutam mudanças no sistema pelo qual foram eleitos, Renan comprometeu-se a tirar do papel uma reforma política possível.

- Sem isso, em breve teremos de mobilizar o Parlamento para novas CPIs, que irão tratar dos mesmos problemas que hoje contaminam as eleições - alertou.

Apresentando-se como "parlamentarista de carteirinha", o presidente da Câmara dos Deputados disse que as grandes mazelas políticas têm origem na Constituição, por ter uma concepção híbrida que lhe deu estrutura parlamentarista e feição presidencialista. Ele criticou a "tendência equivocada" dos parlamentares de importar legislações e "tropicalizá-las" na esperança de que funcionem. 

Para Thomaz Nonô, a "desverticalização" defendida pelo governo não passa de mais um casuísmo para atender a interesses do momento.

- A verticalização foi criada para atender os interesses de uma determinada circunstância e candidato. Hoje a desverticalização atende aos mesmo interesses - disse.

Heloísa Helena disse que não existe o debate da reforma política, mas sim o debate da reforma eleitoral, "que nasce da farsa de que não há uma legislação que impeça os escândalos de corrupção, que há um vazio legal". A senadora defendeu uma reforma política que aumente a permeabilidade do estado à vontade popular, permitindo a adoção da chamada lista cívica, onde um percentual de candidatos não filiados a partidos políticos possam concorrer às vagas no Parlamento. Ela também defendeu a realização de referendos e plebiscitos para consultar a população sobre a remoção de direitos garantidos pela Constituição.

- O monopólio dos partidos políticos tem que acabar - afirmou.

Carlos Veloso revelou sua empolgação com Renan Calheiros, por ter dado agilidade ao trâmite das propostas do TSE para a reforma política, que já são projetos de lei, e manifestou sua confiança no Congresso Nacional.

- Lá existe um núcleo de parlamentares lúcidos, honestos e prestadores de serviço - afirmou.

O presidente do TSE defendeu a adoção de um sistema distrital puro para as eleições proporcionais, em vez de um sistema distrital misto. Segundo ele, isso levaria naturalmente ao bipartidarismo. Ele disse acreditar, no entanto, que o Brasil comportaria seis partidos fortes.

- Os pequenos que se unam - sugeriu.

Veloso disse ainda que o crime eleitoral é de "excepcional gravidade" e deveria ter punição adequada. Ele também não acredita que o financiamento público de campanha resolva o problema do "caixa dois".

- No México, onde o financiamento é público, há o 'caixa dois'. O financiamento público pode reduzir, mas não elimina o 'caixa dois' - disse.

O ministro defendeu a adoção de incentivos fiscais aos doadores de recursos às campanhas eleitorais. Ele lembrou que, na prática, já existe o financiamento público.

- Nós já temos o horário eleitoral gratuito. As emissoras de rádio e televisão são compensadas com incentivos fiscais. Se o doador também tivesse esse benefício, seria incentivado a declarar suas doações - explicou.