Projeto pretende aumentar oferta de emprego para maiores de 45 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, na reunião desta terça-feira (13) que começa às 9h30, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) para a instituição do Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE). Com redação e teor semelhante ao do Programa Primeiro Emprego, o PLS 126/05 pretende criar postos de trabalho para os trabalhadores com mais de 45 anos.

Para concorrer a uma das vagas, o trabalhador deve ter, além da idade mínima exigida, experiência profissional e cadastro na unidade executora do programa. Não podepossuir renda própria e nem receber benefícios previdenciários ou assistenciais. O projeto busca integração com outras comissões de emprego, como a do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a do Primeiro Emprego. O voto do relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), é favorável à proposta, sem emendas.

Mais uma proposição constante da pauta afeta positivamente o trabalhador. O Projeto de Lei do Senado 227/05, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), altera a lei 4.950-A para estender aos técnicos de nível médio inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia o piso salarial mínimo. O substitutivo do senador Marco Maciel (PFL-PE) estabelece que o piso dos técnicos de nível médio deve ser de R$ 990,00.

Outro projeto a ser analisado (PLC 65/2005), de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), altera a Lei dos Medicamentos Genéricos para tornar obrigatório que médicos e odontólogos, ao prescreverem remédios, explicitem qual é o princípio farmacológico ativo, com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI). Essa determinação hoje está em vigor apenas para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposição pretende estimular o uso do medicamento genérico, mais barato. O substitutivo do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), acrescenta um parágrafo exigindo que o médico ou dentista cumpra a determinação mesmo se julgar que o medicamento não pode ser substituído pelo genérico.

Será votada ainda proposta do senador Aelton Freitas (PL-MG) que pretende disciplinar o processo de fabricação de cal para eliminar riscos de geração de poluentes e prevenir contaminação ao meio ambiente. A relatora do PLS 314/03 na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é favorável ao projeto, nos termos do substitutivo preparado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Delcídio exige licenciamento ambiental tanto para os extratores da rocha calcária como para as indústrias que produzem as cales virgem, hidratada e hidratada recuperada.