Paim pede à Câmara que agilize tramitação do Estatuto da Mulher

Pesquisa realizada pelo Senado Federal sobre violência doméstica contra mulheres constatou que 95% das entrevistadas consideram importante ou muito importante a criação de uma legislação específica para a proteção da mulher na sociedade brasileira. Diante dos resultados obtidos na pesquisa, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu uma rápida tramitação do Estatuto da Mulher (PLC 1.399/03), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Mulher estabelece, entre outras medidas, que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta periodicamente exames de prevenção do câncer de mama, do colo e de útero, da hipertensão e programas de acompanhamentos de pré-natal e perinatal, além de programas de orientação, distribuição de medicamentos e dispositivos contraceptivos. Também estabelece atendimento prioritário à mulher chefe de família, à mãe solteira, à mulher soropositiva, às portadoras de necessidades especiais e àquelas que comprovarem incapacidade de manter seu próprio sustento.

Paulo Paim também registrou em seu pronunciamento a realização de uma mobilização, encerrada no último sábado (10), pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo ele, o relatório final da pesquisa feita pelo Senado, divulgado em março deste ano, apontou que 33% das entrevistas afirmaram que a violência sexual é a forma mais grave de violência doméstica. Dentre as mulheres agredidas, 71% delas disseram ter sido agredidas mais de uma vez. Metade o foram por quatro vezes ou mais.

- Não é natural que um ser humano subjugue o outro, imprimindo em sua convivência diária uma prática primitiva e inconcebível. Bater em uma mulher, tratá-la como um ser inferior, usá-la como se fosse mero instrumento de prazer é indigno. Nenhum ser humano pode se sentir gente usando de práticas tão repugnantes - afirmou Paulo Paim.

Em aparte, a senadora Íris de Araújo (PMDB-GO) lamentou que as mulheres, embora representem 54% do eleitorado brasileiro, não consegam uma participação mais ativa nas decisões políticas do país.

Paulo Paim também defendeu a aprovação do PLS 126/2005, de sua autoria, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE). O objetivo da medida é facilitar o acesso ao mercado de trabalho das pessoas com mais de 45 anos de idade em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses. O PLS encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pronto para ser votado.