CMO tenta votar pedidos de crédito orçamentário

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pode votar, nesta terça-feira (13), projetos de créditos ao Orçamento vigente que estão em pauta desde a semana passada. Por falta de acordo partidário e ameaça de obstrução dos trabalhos do colegiado, por duas vezes foi adiado o exame dos pedidos de crédito prontos para deliberação. Com isso, ministérios e órgãos permanecem na expectativa de autorização do Congresso para novos gastos ainda este ano.

Na última quinta-feira (8), esperava-se a votação de 16 projetos. Acordo partidário com esse objetivo havia sido concluído na véspera, incluindo crédito no valor de R$ 7,13 bilhões para os ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Após a abertura da reunião, constatou-se que o acordo não produziu resultados. Para completar, o deputado José Carlos Machado (PFL-SE) ameaçou pedir verificação de quórum, disposto a derrubar a reunião em protesto pela não efetivação de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a favor de seu estado.

O protesto do deputado sergipano é uma questão a mais a dificultar os trabalhos da CMO, num conjunto de problemas que também põem em risco a tramitação da proposta do Orçamento para 2006. Com atraso, o relatório do Comitê de Receitas - que amplia em R$ 9,9 bilhões líquidos a previsão original de tributos constante da proposta do Executivo - deve ser apreciado nesta mesma terça-feira.

O relatório de receita é a peça que assegura os recursos para que os dez relatores setoriais possam atender, em suas respectivas áreas, despesas não previstas ou orçadas com valores insuficientes pelo governo. Os relatórios setoriais deveriam ter sido apresentados e votados na semana passada, para permitir que o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), pudesse consolidar a proposta geral no ritmo previsto pelo cronograma. A votação seria nesta terça-feira na CMO e, na quinta-feira (15), em sessão conjunta do Congresso.

O calendário está apertado, mas o deputado garante que ainda há tempo para que o relatório-geral seja votado antes do Natal. O que pode atrapalhar é o jogo político entre oposição e governo em torno da peça orçamentária para 2006. Ao Executivo, interessa acelerar a tramitação e entrar no ano novo em condições de agilizar o repasse de recursos orçamentários ao estados e municípios até junho, pois a legislação impede transferências voluntárias a partir do segundo semestre em ano eleitoral.