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Sub-relatórios vão integrar documento de Serraglio

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2005
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Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios aprovaram acordo para que os relatórios parciais da CPI não sejam votados e passem a fazer parte do relatório principal do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Por essa decisão, tomada nesta quinta-feira (1), os relatórios dos deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), sobre Fontes Financeiras, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), sobre Contratos, já divulgados no último mês, serão integrados ao texto principal, a partir de avaliação de Serraglio.

José Eduardo Cardozo reafirmou a importância dos relatórios parciais, uma iniciativa que considera saudável e que, em sua opinião, rendeu frutos, uma vez que os textos ajudaram Serraglio a sistematizar dados. No entanto, destacou Cardozo, como é natural na vida política, esses relatórios viraram foco de disputas e a opção por não votá-los destina-se a "não perder o tempo rico das investigações". Os sub-relatórios serão usados como relatórios gerenciais ou administrativos.

Gustavo Fruet lembrou que os sub-relatórios contribuíram para os avanços das investigações. Destacou ter incorporado em seu texto todas as modificações propostas pela bancada do PT. Fruet afirmou ter mudado expressões e aumentado a abrangência das investigações, inicialmente restritas ao período entre 2003 e 2005. Seu objetivo foi evitar disputa política com o partido do governo.

Osmar Serraglio lembrou que as negociações que culminaram no acordo duraram dois dias e que o relatório final consolidará as sugestões apresentadas pelos sub-relatores. O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou estar tomando cuidados especiais para que a comissão apresente resultados concretos. Delcídio disse ainda que, se for possível e razoável, os trabalhos da CPI serão encerrados antes de abril, prazo final de funcionamento da comissão.

- Queremos efetivamente ter condições de apresentar os resultados que a sociedade espera. As CPIs são focos naturais de debate político, por isso temos que nos concentrar nas investigações - disse.

Durante o debate sobre a mudança na metodologia de trabalhos da comissão, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) pediu cuidado na administração das atividades da CPI, tendo em vista o que chamou de "malogro" das últimas comissões parlamentares de inquérito, citando as do Banestado, do Mensalão e da Terra. Péres sugeriu o encerramento dos trabalhos da comissão antes de abril.

- Tenho a sensação de que a CPI está cansando a todos, mental e emocionalmente. Se não abreviarmos o fim dos trabalhos, vamos ter um desgaste crescente que não interessa a ninguém - afirmou.

O sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), confirmou para a próxima terça-feira (6) a apresentação de seu relatório parcial, que será apenas divulgado e não votado pelos parlamentares.

José Eduardo Cardozo informou ter recebido uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a divulgação de dados referentes à quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Skymaster. Informações sobre a movimentação financeira da empresa constam do sub-relatório de Cardozo, que pediu à assessoria da comissão medidas judiciais para tentar reverter a decisão do STF.

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