Renan quer assegurar recursos constitucionais para segurança pública

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (1º), em Maceió, que pretende votar até o final deste ano propostas que garantam, na Constituição,verbas orçamentárias para a segurança pública, evitando o contingenciamento de recursos para o setor pelo governo federal. Ele lembrou que essa foi a solução encontrada para viabilizar mais recursos para as áreas da saúde e da educação, que enfrentavam o problema de contingenciamento por parte do governo federal.

- Segurança pública é hoje o grande problema no qual a sociedade brasileira se debate. O Fundo Nacional de Segurança Pública é insuficiente e passível de ser contingenciado, deixando a polícia sem investimentos. Só para exemplificar, em São Paulo consegue-se esclarecer menos de 2% dos crimes cujos autores não se conheçam na hora do delito - disse o senador.

O presidente do Senado também anunciou recente acordo firmado com os líderes da oposição, senadores Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN), para viabilizar mudança de emergência no trâmite das medidas provisórias no Congresso. A seu ver, as MPs retiram a eficácia do processo legislativo e deturpam o papel dos poderes.

- Mais de 80% das leis promulgadas são oriundas do Executivo. Precisamos mudar. Além do excesso, não podemos mais tolerar que o prazo para apreciação delas seja esgotado na Câmara dos Deputados - disse, lembrando a não-aprovação da MP da Super-Receita, que, quando chegou ao Senado, faltavam menos de duas sessões deliberativas para que perdesse a eficácia.

Renan fez um balanço positivo da atuação do Senado diante da atual crise política. Ele ressaltou que o Congresso Nacional conseguiu prosseguir com suas atividades normais do processo legislativo e, ao mesmo tempo, avançar nas investigações a que se destinaram as comissões parlamentares de inquérito, instaladas durante o ano no Congresso.