Pessoa com deficiência pode ter até seis meses de seguro-desemprego

Projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que estende para seis meses o seguro-desemprego para pessoas com deficiência, foi aprovado, nesta quinta-feira (1º), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O PLS 127/04 - que tramitou em conjunto com proposta idêntica da senadora Patrícia Gomes (PSB-CE) - altera a lei 7.998/90, que limita o benefício em quatro meses. Se não houver recurso para votação no Plenário, segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator-substituto (ad hoc ) da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), leu o voto apresentado pelo relator original, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que destaca o grande alcance social da proposta em um momento em que o mercado de trabalho está saturado, com muitas dificuldades para se obter novo emprego. Esta dificuldade é acentuada, disse Mozarildo, para as pessoas com deficiência.

Na mesma reunião, a CAS aprovou também o PLC 100/05, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), para permitir a  ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de  participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja  filiado. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que o dispositivo não beneficia o trabalhador que participar de eventos por iniciativa própria. O projeto depende ainda de exame em Plenário.

Foi aprovado ainda na comissão projeto (PLC 48/03) do ex-deputado Paulo Rocha, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada. O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que a profissão de vigilante é uma atividade de risco e a sua regulamentação poderá também contribuir para a eliminação de empresas que atuam clandestinamente no mercado. A matéria segue agora para análise em Plenário.