Emendas ao Orçamento indicam gastos de R$ 77,4 bilhões

A proposta orçamentária para 2006 recebeu 8.550 emendas à despesa, que se destinam a modificar a finalidade de aplicação de R$ 77,4 bilhões dos recursos alocados pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso. O setor de infra-estrutura absorveu 180 emendas, mas liderou o ranking das indicações em termos de valor. Para projetos no setor, senadores e deputados solicitaram R$ 18,2 bilhões.

De acordo com relatório divulgado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), foram apresentadas ainda cinco emendas à receita e 59 ao texto do projeto. No ano passado, as emendas que modificavam a finalidade dos gastos somaram R$ 78,2 bilhões, mas apenas R$ 9,9 bilhões foram aprovados.

O prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2006 foi encerrado na terça-feira (29), às 22 h. Do total das modificações solicitadas, 7.874 correspondem às emendas individuais, que prevêem recursos para projetos nas bases parlamentares. Para essas emendas, foram direcionados R$ 2,96 bilhões provenientes da reserva de contingência.

Cada parlamentar indicou 20 emendas, no total de R$ 5 milhões, com 30% desse valor direcionado para ações na área da saúde - como previsto no relatório preliminar ao Orçamento aprovado na CMO, apresentado pelorelator do projeto, deputado Carlito Merss (PT-SC).No balanço das emendas coletivas, o maior volume de recursos foi indicado pelas bancadas estaduais, com R$ 37,7 bilhões, seguidas das comissões técnicas do Senado e da Câmara, com R$ 36 bilhões.

Por proposição da bancada do estado, o Rio de Janeiro recebeu indicação para gastos adicionais de R$ 3,6 bilhões, a maior soma entre todas as unidades federativas. A proposição mais modesta coube à bancada de Sergipe, que se limitou a apresentar emendas no valor global de R$ 515 milhões.

Reestimativa

- Tenho sido muito transparente com todos os relatores setoriais, com todas as demandas, ao afirmar que tenho escolhas difíceis a fazer - comentou Merss.

Com a reestimativa, também podem ser identificados recursos adicionais para serem gastos em 2006, de fontes que foram subestimadas pelo Executivo na elaboração da proposta. Merss vem trabalhando com a hipótese de montante extra de até R$ 12 bilhões para novos investimentos em 2006. Entre outras finalidades, pretende utilizar esses recursos para um aumento mais expressivo para o salário mínimo e os servidores públicos.

Sobre a cobrança dos governadores para alocar recursos para compensar incentivos dados aos exportadores, nos termos da Lei Kandir, Merss enfatizou mais uma vez as dificuldades que encontra para atender integralmente o pleito. Os governadores tomam como base os recursos para as compensações previstos este ano - R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 900 milhões ainda não repassados.

- Não é justa esta angústia de todo final sobre o relator-geral. Não estou questionando juridicamente o pleito dos governadores. Agora, eu tenho um limite. Quanto mais liberar para a Lei Kandir, menos eu tenho para a saúde, para o salário mínimo, menos para a tabela do imposto de renda, o aumento dos servidores e outras demandas.

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