CPI reaprova requerimentos de quebra de sigilo de corretoras e fundos que obtiveram liminares no STF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios reaprovou 25 requerimentos de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas físicas, corretoras de valores e fundos de pensão sob investigação. Da primeira vez em que esses requerimentos foram aprovados, liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a transferência das informações.

- Desta vez, os requerimentos estão bem fundamentados no ponto de vista parlamentar e jurídico - afirmou o sub-relator de fundos de pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Os requerimentos reapresentados pelo deputado pediram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de 13 fundos de pensão (como Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Centrus, do Banco Central; e Prece, da Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro). Entre as corretoras estão a Euro, Quantia e Quality.

Antes do acordo para votar todos os pedidos reapresentados, houve um bate-boca entre os deputados Maurício Rands (PT-PE) e ACM Neto. Os governistas inicialmente se opuseram à aprovação dos requerimentos, exigindo mais explicações, quando, diante das reclamações do deputado pefelista, Rands pediu para que ele não se comportasse como "um menino contrariado". A votação só prosseguiu com a intervenção do presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MT).

Também foram aprovados diversas quebras de sigilo de empresas e pessoas ligadas à Skymaster Transporte Aéreo, objeto de investigação da sub-relatoria de Contratos, entre elas a Promodal Logística e Transporte e Promodal Transporte Aéreo, sócias da Skymaster. Outros que serão obrigados a abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico são o procurador Glênio Guedes - que aparece como sacador das contas de Marcos Valério -, do pai deste, Ramon Guedes, e de Fernando Leite de Godoy, ex-assessor dos Correios.

Serão reconvocados ainda o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho, que foi flagrado embolsando R$ 3 mil e iniciou o escândalo do mensalão; o ex-presidente do Banco Popular do Brasil Ivan Guimarães, por causa de suspeitas nos gastos com publicidade do banco; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que também aparece como sacador de mais de R$ 300 mil nas contas de Valério.

Os parlamentares também vão ouvir, pela primeira vez, o diretor de Operações Internacionais do Banco Rural, José Roberto Salgado; o diretor da D+ Brasil - agência de publicidade que atendia ao Banco do Brasil -, Mauro Motoryn; e do contador das empresas de Marcos Valério, Marco Aurélio Prata. Prata é irmão do ex-policial Marco Túlio Prata, em cuja casa a Polícia apreendeu notas fiscais da DNA Propaganda, agência de Marcos Valério. Parte do material foi queimada.