Comissão aprova relatórios de acordos econômicos com Argentina e Índia

A representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (1º) parecer favorável aos relatórios de dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. O primeiro prevê a cooperação econômica entre os países do Mercosul e a Índia, com vistas à implantação de uma área de livre comércio entre as nações latinas e o país asiático. O outro acordo procura estimular a troca de informações entre as autoridades fazendárias do Brasil e da Argentina, no sentido de facilitar a aplicação das leis de concorrência comercial pelos dois países.

Os textos aprovados pela comissão serão agora encaminhados à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara para serem transformados em projetos de decreto legislativo, os quais precisarão ainda ser aprovados pelos congressistas para que as medidas acertadas entre os países possam entrar em vigor.

O Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a Índia foi celebrado em janeiro de 2004, em Nova Delhi. O documento contém concessões mútuas de preferências tarifárias e estabelece disciplinas comerciais entre os países signatários. O acordo é composto por duas listas, cada qual com 450 itens, totalizando 900 linhas tarifárias.

, Entre os setores incluídos pela Índia em sua oferta de produtos a serem importados pelo Brasil, estão carnes, calçados, máquinas, aparelhos e materiais elétricos. Por parte do Mercosul, a lista inclui químicos orgânicos e máquinas, caldeiras, aparelhos e instrumentos mecânicos. De acordo com a exposição de motivos do acordo, o comércio bilateral entre o Brasil e a Índia tem oscilado entre US$ 350 milhões e US$ 1,2 bilhão nos últimos dez anos.

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi o relator do acordo, que teve como relator ad hoc o senador Geraldo Mesquita Júnior (sem partido-AC).

Argentina

O texto também define que as autoridades de defesa da concorrência do Brasil e da Argentina deverão promover duas reuniões anuais para a troca de informações sobre setores econômicos de interesse comum. Fica estabelecido, pelo documento, que nesses encontros o Brasil será representado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

O acordo entre Brasil e a Argentina teve como relator inicial o deputado Celso Russomanno (PP-SP) e como relator ad hoc o senador Geraldo Mesquita Júnior.