Aprovado projeto para beneficiar população de rua

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (1º), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. A proposta (PLS 299/04), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem a finalidade de oferecer a essa parcela da população oportunidades de qualificação profissional, além de proporcionar condições para inclusão social e assistência emergencial e permanente.

O programa, explicou o autor, será implementado mediante convênios entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e entidades privadas para atender às pessoas com renda inferior à linha de pobreza e que não possuem domicílio. Paim informou também que os recursos para o programa serão oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

- Esse é um dos problemas mais críticos em relação à pobreza no país. O projeto de lei quer garantir o direito à cidadania para estes moradores de rua, população que chega a mais de 10 mil pessoas só na capital paulista - observou Paim.

Em seu relatório - lido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) -, a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) ressaltou que o projeto possui enorme alcance social, uma vez que beneficia um segmento populacional extremamente vulnerável. "Trata-se dos moradores de rua, pessoas que estão fora do lugar, discriminados socialmente por ocupar um espaço sujo e perigoso, que inevitavelmente os transforma em cidadãos excluídos".

Por ser formada principalmente por menores, alertou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a população de rua constitui um problema grave. Ele disse que, se não receberem atendimento adequado, as crianças da rua podem tornar-se os futuros marginais.

- O problema é mais complexo do que se imagina, pois não basta tirar o menino da rua: tem que se tratar a família - salientou.

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) concorda em parte com essa opinião. Para ele, a rua pode tanto ser uma escola de formação de traficantes e bandidos como também oferecer "muita coisa boa". Tourinho defende que a iniciativa privada participe efetivamente dos programas implementados pelo Estado para que haja resultados positivos.

A senadora Iris de Araújo (PMDB-GO) lembrou que a população de rua não se compõe apenas de crianças, mas também de adultos e idosos. Para ela, é necessário cobrar do governo o combate às causas dessa situação para que os efeitos não se multipliquem com o passar do tempo.