Salário-educação pode ser isento do IR

O salário-educação e o salário-maternidade não devem pagar Imposto de Renda (IR). Isso é o que prevê projeto de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que será apreciado nesta terça-feira (dia 7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, que será examinado em caráter terminativo, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). A proposta procura apenas deixar claro, em termos de técnica jurídica, que esses rendimentos desfrutam de isenção tributária. Imprecisões da legislação atual têm levado muitas empresas a recolherem o tributo, segundo o relator.

Outro projeto ligado ao assunto, de autoria do senador Álvaro Dias (sem partido-PR), estabelece o repasse automático, do governo federal para estados e municípios, de recursos da contribuição do salário-educação. A matéria, também relatada por Saturnino, recebeu parecer favorável e será apreciada em caráter terminativo.

O repasse dos recursos, prevê o projeto, será proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, conforme apurado pelo censo educacional realizado pelo Ministério da Educação.

A CAE também deverá examinar projeto de lei da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), obrigando as companhias distribuidoras de GLP (Gás Liqüefeito de Petróleo) a revisarem seus botijões a cada cinco anos, trocando as válvulas, quando necessário, de modo a reduzir os riscos de acidentes domésticos com o produto.

Um outro projeto a ser examinado prevê a regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), detalhando para estas os procedimentos tributários, inclusive quando da internalização (venda no mercado doméstico) de parte da sua produção.

Constam ainda da pauta da CAE projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR) determinando controle do Senado sobre liquidações extrajudiciais promovidas pelo Banco Central em empresas do mercado financeiro; projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) destinando os recursos dos prêmios não pagos das loterias aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos; e projeto de lei, também de Edison Lobão, aumentando de R$ 900 para R$ 1.800 o limite de isenção para os aposentados. O projeto, contudo, recebeu parecer contrário do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).