Péres apela ao Congresso para incluir reajuste de servidores no Orçamento de 2002

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) fez nesta segunda-feira (dia 6) apelo à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, para que reveja a proposta orçamentária de 2002, e destine recursos ao reajuste salarial dos servidores públicos federais. Segundo Péres, o funcionalismo já anunciou paralisação nacional, marcada para o dia 22, em protesto contra a não inclusão, pelo Poder Executivo, de proposta de reajuste no orçamento do próximo ano.

- Não podemos aumentar o buraco nas contas públicas, mas o funcionalismo precisa ser atendido ¿ afirmou em Plenário, lembrando que 2/3 dos servidores estão sem aumento há sete anos. Além de se tratar de uma questão de justiça, Jefferson Péres sustenta que a majoração dos vencimentos dos servidores federais é um "imperativo constitucional".

De acordo com o senador amazonense, emenda à Constituição, aprovada em 1998, assegurou a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Como a previsão de reajuste não foi incluída no Orçamento de 2000, Jefferson informou que à época o PDT e o PT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Executivo. Em abril passado, o STF anunciou decisão unânime acolhendo a Adin, e considerando o governo obrigado a cumprir esse dispositivo constitucional.

Embora reconheça a difícil situação das contas do país, Jefferson conclama o Congresso a encontrar saída para a questão, observando que uma sentença da mais alta corte do país não pode se tornar "inócua". "A grande maioria dos servidores está miserabilizada e não agüenta mais arrocho", disse. O senador pedetista relatou seu empenho pessoal para acelerar o desfecho do caso, por meio de contatos mantidos com os ministros do STF Ilmar Galvão e Marco Aurélio de Mello, e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.