Acordo com FMI libera 400% da quota brasileira

O acordo acertado previamente no último dia três entre a missão brasileira do atual governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê a liberação de US$ 15 bilhões em reforço às reservas internacionais do país, equivalentes a 400% da quota do Brasil mantida naquela entidade, criada pelo acordo de Bretton Woods, ao final da Segunda Guerra Mundial, para impedir uma desestabilização monetária e graves desequilíbrios no balanço de pagamentos nos países do ocidente (o balanço de pagamentos é a união das contas que registram o relacionamento econômico de um país com o exterior, tanto no comércio de mercadorias quanto no de serviços).

O novo programa acertado entre o governo brasileiro e o FMI, cobrirá o período de setembro de 2001 a dezembro de 2002. Do total dos recursos previstos no empréstimo, 25% serão provenientes de um empréstimo "stand by" (contra desequilíbrios do balanço de pagamentos) e 75% na modalidade de uma "Supplementary Reserve Facility", destinados propriamente ao fortalecimento das reservas internacionais do país.

Os valores ora contratados são adicionais aos US$ 3,8 bilhões que constituem, no momento atual, os recursos desembolsados para o Brasil pelo FMI e ainda não pagos pelo Brasil, referentes ao acordo anterior.

O novo acordo com o Brasil deverá ser submetido ao Conselho de Administração do FMI em meados de setembro próximo. Após aprovação pela diretoria da entidade, a primeira tranche (ou parcela) tornará disponíveis para o Brasil recursos da ordem de US$ 4,6 bilhões.

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, não acredita que o Brasil tenha qualquer dificuldade para cumprir o novo acordo firmado com o FMI, uma vez que o governo já vem promovendo os ajustes fiscais normalmente exigidos pela instituição.

No período de janeiro a junho deste ano, por exemplo, foi conseguido um superávit primário (receitas menos despesas, exclusive os encargos com a dívida pública) no valor de R$ 18,64 bilhões, equivalentes a 3,18% do PIB (Produto Interno Bruto).

A título de comparação, o resultado obtido no mesmo período do ano 2000 foi de 2,99% do PIB. A meta que vai fazer parte do novo acordo com o Fundo não deve superar os 3% do PIB de superávit primário para todo o período coberto pelo acordo.