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TRF mantém criação da Reserva Biológica das Perobas Abre em uma nova janela
09/12/2005 - O desembargador federal Nylson Paim de Abreu, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (RS), suspendeu a liminar que impedia o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) de realizar qualquer procedimento para criar a unidade de preservação chamada “Rese...

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Advogada da AGU fará palestra em Paris sobre o Poder Judiciário no Brasil Abre em uma nova janela
09/12/2005 - A advogada da União, Valeschka e Silva Braga apresentará na próxima segunda-feira (12/12) em Paris, a palestra “Poder Judiciário no Brasil”, no seminário sobre “Direito Brasileiro”, realizado pela Universidade Paris I – Panth’eon Sorbonne.

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Extinto processo que pretendia suspender licitação do TRT 1ª Região (RJ) Abre em uma nova janela
09/12/2005 - A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ) extinguiu sem julgamento do mérito, o processo em que a empresa Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda pretendia suspender uma licitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (RJ).

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