AGU atua na defesa dos direitos indígenas

O Departamento de Acompanhamento Estratégico da Advocacia-Geral União (AGU) apresentou no II Seminário sobre a Atuação da AGU nas Questões Indígenas, que terminou na noite de ontem, um levantamento da Funai que identifica 441 terras indígenas a serem demarcadas no país. Estas terras correspondem a 98.954.645 hectares, 11,58% de todo o território nacional. Outras 139 áreas ainda serão identificadas. Os dados foram apresentados na palestra do advogado da União, Alisson da Cunha Almeida.

O levantamento revelou ainda que existem hoje no país aproximadamente 325.652 índios, distribuídos em 215 etnias, que falam uma média de 170 idiomas distintos. “Em torno de 60% da população vive na região designada como Amazônia Legal, mas existem grupos em todas as unidades da Federação. Somente no Rio Grande do Norte, no Piauí e no Distrito Federal não há grupos indígenas”, disse Alisson Almeida.

A AGU atua hoje em 416 ações que tratam de questões indígenas. Segundo a advogada da União, Adriana Vilas Boas de Araújo Lima, do Departamento de Orientação Processual e Ações Relevantes da AGU, a maior parte destas ações tratam de demarcação, posse e exploração mineral. Estas ações estão mais concentradas em Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Amazonas e Pará.

Dentre os conflitos entre órgãos da administração pública federal, a AGU atua para solucionar dois casos que envolvem comunidades indígenas. Em um deles, discute-se uma ação de reintegração de posse ajuizada pelo DNOCS, contra um índio que ocupava parte da área de projeto de irrigação desenvolvido pela autarquia em Acaraú (CE). A Funai também reivindica terras indígenas no local e já começou os procedimentos de demarcação e homologação da área.

O coordenador da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal, o consultor da União, Marcelo de Siqueira Freitas, explicou que para solucionar conflitos existentes entre a União, autarquias e fundações, sem a necessidade de recorrer aos tribunais, a AGU criou esta Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal. Esta é uma tentativa de reduzir o número de ações judiciais que envolvem áreas do governo federal. Existem hoje 25 Câmaras de Conciliação na AGU sobre diversos casos, disse o consultor, sendo que sete já foram encerradas. O tempo médio de solução das controvérsias é de seis meses.