AGU pretende fazer audiência pública para discutir Estatuto dos Índios

Os participantes do II Seminário sobre a Atuação da AGU nas Questões Indígenas sugeriram hoje (06/12) marcar uma audiência pública para discutir a elaboração do novo Estatuto dos Índios, que tramita na Câmara dos Deputados. O seminário, que começou segunda-feira e vai até amanhã (07/12), é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília (DF). O evento é aberto aos advogados da União, procuradores federais, universitários, representantes de ONG’s, técnicos e especialistas da área.

Nesta tarde, o adjunto de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, fez uma palestra técnica sobre o tema “Conflitos dos Interesses da União e demais Entes Federativos”. Ele explicou o funcionamento das Ações Cíveis Originárias que tratam sobre questões indígenas, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, essas ações sempre são apresentadas diretamente no STF. “Ao invés de começar originalmente na primeira instância, para depois ser interposto um recurso e chegar ao STF, a ação é apresentada diretamente no STF, porque envolve dois entes federativos”, explicou. Um exemplo recente, segundo ele, foi a demarcação da Raposa Serra do Sol.

O procurador federal, Láurence Ferro Raulino, também apresentou, hoje, a palestra “O Índio e o Estado Brasileiro”. Segundo ele, a Constituição Federal determina que em todos os processos em que índios, suas comunidades e organizações são partes, deve haver manifestação do Ministério Público. Segundo ele, para que os índios possam ser respeitados pelo Estado, deve haver uma política permanente de efetivo reconhecimento e valorização de sua organização social, costumes, línguas e tradições. “O Estado brasileiro não pode furtar-se de encaminhar soluções sérias e duradouras para os problemas dos povos indígenas que, como a maioria do nosso povo, sofre pela falta de compromisso das instituições, por causa de modelos inadequados e impróprios”, concluiu.

No primeiro dia do seminário, foi criado o espaço Voz do Índio para manifestação livre dos representantes das comunidades indígenas que participam do evento. Quando for necessário, a AGU também poderá ouvir os índios na Comissão de Assuntos Indígenas (CAI), que assessora o advogado-geral da União nos assuntos jurídicos que envolvem o povo indígena.

O advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, recebeu do representante da Tribo Gaviões do Pará, Newton Galachi, um arco e flecha, pela atuação pró-ativa da AGU nas questões indígenas. No seu discurso, o índio que hoje é estudante de Direito, afirmou que a Voz do Índio é uma atitude inédita nos órgãos federais. “Não há como interferir na vida de uma pessoa sem conhecer seus problemas. Hoje, o papel e a atuação da AGU está cada vez melhor. Diferente de outras instituições públicas que não escutam os índios. Essa atitude é muito importante para que a sociedade indígena melhore suas condições de vida, seja na aldeia, no campo ou na cidade”.

O representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiabe), Paulino Silvestre, também falou na Voz do Índio. Segundo ele, os direitos indígenas são prejudicados nas diferentes instâncias e poderes do Estado por desinformação. “Normalmente, os direitos indígenas são tratados na ótica dos direitos humanos. Só que nas últimas décadas, ficou claro que os direitos dos índios vão além dos direitos fundamentais individuais. Como o povo indígena vive em coletividade, também tem direitos coletivos - à territorialidade, à língua, à identidade própria”.