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TRF em Recife nega pedido de indenização por danos a imagem de um delegado da PF

21/12/2005 - A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE) negou (13/12) o pedido de indenização por danos a imagem do delegado da Polícia Federal, João Carlos de Albuquerque Valença.

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Arrecadação judicial de créditos previdenciários aumentou 36,06% neste ano

21/12/2005 - A arrecadação dos créditos previdenciários por via judicial aumentou 36,06%, de janeiro a novembro deste ano, comparada com o mesmo período de 2004.

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Justiça decide que suporte de mão não é obrigatório nos carros populares

21/12/2005 - A juíza federal, Lana Lígia Galati, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG), negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para tornar obrigatório o suporte de mão nos carros populares como forma de garantir a acessibilidade e a segurança de pessoas idosas e...

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