Procuradoria do Incra atua em defesa da posse de terras públicas griladas

A Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou mais de 60 ações para retomar terras públicas griladas nos estados do Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima e Rondônia. A Procuradoria do Incra é um órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Esse trabalho foi desenvolvido por oito procuradores federais, nomeados pela Portaria do Incra 466/05, que instruem e propõem as ações judiciais. As terras retomadas serão destinadas à reforma agrária, conforme determina o artigo 188, da Constituição Federal.

Somente no Mato Grosso e em Roraima já foram ajuizadas ações para a retomada de aproximadamente 300.000 hectares de terras griladas ou ocupadas irregularmente. De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria do Incra, em Roraima, cerca de 175.000 hectares são ocupados por apenas 11 pessoas, entre elas: deputados, desembargadores, servidores públicos, advogados, empresários e comerciantes.

Até o fim deste mês, a Procuradoria vai homologar na Justiça o acordo celebrado entre o Incra e trabalhadores rurais, para assentar, de imediato, 150 famílias que estão acampadas em 3,7 mil hectares de terras públicas griladas.