Trabalho aprova doação de terreno da União em Manaus

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3059/04, do Senado, que autoriza o governo federal a doar aos atuais ocupantes imóveis adquiridos pela União decorrentes de herança de Júlia Costa e Zulmira Amorim.

A doação do terreno, situado em Manaus (AM), está autorizada há 47 anos, mas ainda não foi efetuada porque o Poder Executivo nunca chegou a cumprir a determinação legal de reservar uma parte da área para construção de um ambulatório, lactário e serviços de merenda escolar. Essa condição é revogada pela proposta.

Correção de injustiça

Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora da matéria, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reconhece que a medida corrigirá uma injustiça, "tranqüilizando os moradores que ocupam essa área de terreno desde aquela época".

A deputada retirou do texto, porém, artigo que dava prazo de 60 dias para que a União efetivasse a doação. "É entendimento pacífico que o Poder Legislativo não pode fixar prazo para o Executivo no cumprimento de lei ordinária", explicou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Rejane Oliveira