Agricultura aprova benefício para pescador assalariado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5596/05, que estende a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso (quando a pesca é proibida), ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.

De autoria do deputado Edison Andrino (PMDB-SC), a proposta altera a Lei 10779/03, que garante o seguro apenas ao pescador profissional que trabalhe de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.

Para o relator da proposta, deputado Zonta (PP-SC), o projeto fecha uma lacuna na legislação vigente, que, na sua opinião, focaliza exclusivamente o pescador autônomo. "Ficaram excluídos do benefício aqueles pescadores profissionais que, sendo contratados por indústrias de pesca, são demitidos sem justa causa, em razão da interrupção da atividade na época da reprodução", destacou.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo , será analisada também pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende

Edição - Malena Rehbein