Seguridade não vota projeto sobre descriminação do aborto

Foi cancelada, por falta de quorum, a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família para a votação do Projeto de Lei 1135/91, que deixa de considerar crime a prática de aborto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia os trabalhos, esperou até o limite regimental de uma hora e, em seguida, pôs fim à espera pelo número mínimo de 17 deputados para iniciar os trabalhos.

Os deputados que obstruíam a reunião foram ao plenário 7, mas não assinaram a lista de presença. Segundo a relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), muitos deputados não chegaram a Brasília por problemas de vôo.

Houve, no plenário da comissão, troca de acusações entre a parlamentar e o deputado Bassuma (PT-BA). Enquanto a relatora responsabilizava os adversários do projeto pela antecipação do exame da matéria para hoje, Bassuma rebatia que eram os deputados favoráveis que desejavam esvaziar seminário marcado para amanhã, sobre o direito à vida.

O projeto permanece na pauta da nova reunião da Comissão de Seguridade, marcada para amanhã.

Prazos

A relatora esclareceu, diante de vários questionamentos, que lei complementar ou portaria do Executivo deverão regulamentar o prazo em que será possível o aborto. Jandira Feghali retirou do projeto dispositivos que garantiam a toda mulher optar pelo aborto até a 12ª semana de gestação, sem precisar justificar o motivo, e até a 20ª semana, se a gravidez for conseqüência de estupro.

Opção da gestante

O substitutivo de Jandira Feghali retira do Código Penal os artigos 124 e 126, que estabelecem punição para o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; o artigo 127, que trata da forma qualificada de aborto (casos em que a gestante sofre lesão corporal grave ou morre em decorrência dessas lesões); e o artigo 128, que se refere aos casos em que o aborto não é punido (gravidez resultante de estupro ou em que a mulher corra risco de vida). Com isso, o texto descrimina a prática interrupção da gravidez.

O projeto original foi apresentado pelos ex-deputados Sandra Starling e Eduardo Jorge.

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Reportagem - Fabrício Rocha

Edição - Sandra Crespo