Procurador destaca falta de fiscalização em fundos

No encerramento de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, lamentou as dificuldades para fiscalização de operações dos fundos de pensão. Ele observou que a Secretaria de Previdência Complementar tem apenas 70 servidores, e que a fiscalização fragmentária - que envolve também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda; e o Tribunal de Contas da União (TCU) - não interessa a ninguém e possibilita operações suspeitas.

O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) observou que havia nulidade em relação à participação dos fundos de pensão na Brasil Telecom desde o início, já que compraram mais de 25% das ações da operadora de telefonia. A aquisição contrariou o edital de privatização, que impunha esse percentual como limite.

O deputado lembrou que, caso a compra da participação societária do Citigroup se concretize, os fundos de pensão ficariam com 91% das ações. "O acordo permite a reestatização da Brasil Telecom", afirmou.

Interesses dos acionistas

Já o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que é plenamente favorável ao acordo. "A gestão anterior, do grupo Opportunity, era contrária aos interesses dos acionistas. Ao fazer o acordo com o Citigroup, os fundos se livraram da manipulação do governo passado, que defendia os privilégios do banqueiro Daniel Dantas, controlador do Opportunity", declarou.

Furtado ponderou que o mérito do acordo ainda será julgado pelo TCU. "Até hoje o tribunal não andou muito na ação", reconheceu. O procurador lembrou que os fundos de pensão têm quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou R$ 280 bilhões, aplicado no mercado de ações. "Para onde os fundos forem, o mercado vai", comentou.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Francisco Brandão