DAC admite que empresas não conseguem cumprir horário

O chefe da Divisão de Planejamento do Subdepartamento de Serviço Aéreo do Departamento de Aviação Civil (DAC), tenente-coronel Robson Fernandes Ramos, admitiu há pouco que as empresas aéreas muitas vezes não têm como cumprir o horário por vários fatores como condições meteorológicas, panes momentâneas nas aeronaves e "até mesmo uma ação fiscalizadora do DAC". Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Ramos disse que a legislação prevê punições para empresas, como notificação, multa e até perda da concessão de linha.

Ramos ressaltou que órgão está preocupado com os usuários e disse que o DAC tem três maneiras de confirmar os atrasos: por meio de informações das empresas aéreas, dos funcionários do DAC nos aeroportos e do sistema de gerenciamento das torres de controle.

Multas

Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que solicitou o debate, o DAC poderia multar as empresas por mau atendimento. Ele disse que há uma certa condescendência do órgão para com as empresas aéreas.

Valverde anunciou que vai sugerir à comissão que promova no ano que vem um grande debate com o ministro da Defesa, representantes das empresas de viação, do DAC e da Infraero, a fim de discutir a regularização da prestação do serviço de transporte aéreo.

O debate continua no plenário 9.

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Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Regina Céli Assumpção