Contrários ao aborto tentam evitar quorum na Seguridade

Deputados contrários à descriminação do aborto estão reunidos no plenário 5 para tentar convencer outros parlamentares a negar quorum na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, que teria início às 15 horas. Na pauta da comissão, está o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1135/91, que deixa de considerar crime a prática de aborto. O plenário 5 é vizinho ao 7, local previsto para a reunião.

Vários manifestantes contrários à proposta aglomeram-se no corredor das comissões com faixas e cartazes. Crianças cantam na sala da reunião, onde permanecem deputados favoráveis ao texto, incluindo a relatora.

No plenário 5, o deputado Durval Orlato (PT-SP) lidera a obstrução, e telefona para outros integrantes da Seguridade a fim de demovê-los de comparecer. É necessária a presença de 17 deputados para abrir os trabalhos.

Opção da gestante

O substitutivo da deputada Jandira Feghali retira do Código Penal os artigos 124 e 126, que estabelecem punição para o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; o artigo 127, que trata da forma qualificada de aborto (casos em que a gestante sofre lesão corporal grave ou morre em decorrência dessas lesões); e o artigo 128, que se refere aos casos em que o aborto não é punido (gravidez resultante de estupro ou em que a mulher corra risco de vida).

Com isso, o substitutivo descrimina a prática da interrupção da gravidez, que passa a depender da vontade da gestante.

Atualmente, o aborto é autorizado em casos de estupro ou quando a gravidez implica risco de morte para a gestante.

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Reportagem - Fabrício Rocha

Edição - Sandra Crespo