CCJ analisa projeto que inibe violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se neste momento para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4559/04 , do Poder Executivo, que cria mecanismos para inibir a violência doméstica contra a mulher. A proposta institui, entre outras medidas, juizados especializados nessa área. A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a aprovação da matéria com substitutivo, que altera vários trechos da redação.

Transferência em ano eleitoral

Também está na pauta da comissão o PL 4474/04 , do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que limita, em anos eleitorais, as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e as transferências dos estados aos municípios. Pela proposta, essas transferências não poderão superar a média dos valores enviados nos três anos anteriores à eleição. Só será permitido um repasse maior quando houver uma situação de emergência ou de calamidade pública. O relator, deputado Rubens Otoni, apresentou parecer pela aprovação do projeto com substitutivo que muda a redação.

A reunião ocorre no plenário 1.

Da Redação/FB