Porte de arma é tema de três projetos em pauta de comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado poderá votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de lei 3346/04 , do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que concede porte de armas permanente a policiais aposentados. O texto estabelece que, ao se aposentar, os policiais receberão carteira funcional que lhes dará direito ao porte. Essa carteira será recolhida nas seguintes situações: quando o policial morrer; se tiver sua aposentadoria cassada; se usar indevidamente a arma; ou se tiver conduta incompatível com a condição de policial aposentado.

O relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

Já o PL 5053/05 , também na pauta, permite o porte de arma com calibre longo, médio ou baixo aos moradores da zona rural, somente dentro da propriedade. Do deputado Sérgio Caiado (PP-GO), o texto tem parecer do relator, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. Igualmente tem parecer favorável o PL 6030/05 , apensado à proposta.

Militares federais

De autoria de Bolsonaro está outro texto agendado pela comissão relativo ao porte de armas. O PL 5852/05 concede o porte de armas a militares federais com estabilidade funcional. O relator, deputado Coronel Alves (PL-AP), apresentou parecer pela aprovação, com emenda.

A reunião será realizada no plenário 6, a partir das 14h30.

Da Redação/SC