Mudanças do Fundeb voltam a ser discutidas em comissão

A Comissão Especial do Fundeb deverá votar amanhã o parecer da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05. As mudanças feitas pela relatora em seu substitutivo não foram suficientes para haver um consenso na última quinta-feira (1º), quando o documento foi apresentado.

Uma das principais modificações incluídas no texto é o registro, de forma explícita, dos valores da complementação da União para o fundo desde seu primeiro ano de vigência. Essa complementação é feita sempre que o estado ou o Distrito Federal não atingir valor mínimo definido anualmente por aluno. No substitutivo, estava previsto que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. Pelo novo texto, será de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano. "Entendemos que a medida institucionaliza e assegura de modo inequívoco o comprometimento orçamentário e financeiro da União com a complementação ao fundo", assinalou Iara Bernardi.

Ajuste progressivo

No novo texto há também dispositivo que prevê o ajuste progressivo das contribuições feitas pela União, estados e municípios ao fundo, em um prazo de cinco anos, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino, definido nacionalmente. Outra mudança é a previsão de que o piso salarial nacional para os profissionais da educação seja estabelecido por lei ordinária (aprovada por maioria simples das duas Casas legislativas), em vez de lei complementar (aprovada por maioria absoluta).

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 11.

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Da Redação/RB