Mudança na estrutura do INSS é tema de debate na Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para o ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado, explicar a reestruturação regimental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O deputado Simão Sessim (PP-RJ), autor do requerimento para a realização do debate, explica que o Decreto 5513/05, que alterou a estrutura do instituto, torna as gerências executivas do INSS no estado do Rio de Janeiro subordinadas, técnica e administrativamente, à gerencia regional de Minas Gerais.

O parlamentar quer que o ministro esclareça as razões técnicas e operacionais da mudança. Ele lembra que a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro tem se manifestado veementemente contra a decisão do governo de excluir o Rio de Janeiro da lista de estados que sediam uma gerência regional. A federação usa como argumento o fato de o estado ser responsável pela segunda maior arrecadação da Previdência no País; manter mais de 2,2 milhões de benefícios, no valor de R$ 1,4 bilhão; deter estoque superior a R$ 10 bilhões de dívida ativa ajuizada e um total de 195 mil processos distribuídos entre os juizados especiais federais.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 9.

Da Redação/PCS