Educação vota texto que prevê escola em loteamento

A Comissão de Educação e Cultura poderá votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1249/03 , do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para populações de baixa renda. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é favorável ao projeto, e apresentou um texto substitutivo. Foram incorporados o PL 1466/03, também de Nader, que obriga o poder público a construir creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação; o PL 4216/04 , que inclui quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos; e o PL 4930/05 , também relativo à obrigatoriedade de se construírem creches nesses locais. Todas essas propostas estão apensadas ao PL 1249/03.

Conservação da natureza

Outro item da pauta é o PL 1103/99, que obriga o depósito, no acervo de estação ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, por meio impresso, audiovisual, televisivo ou fotográfico. De autoria do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a proposta institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O relator, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), apresentou parecer pela aprovação.

Também poderá ser analisado o PL 4437/04, do Senado, que institui 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), apresentou substitutivo que transforma a data em feriado nacional.

A reunião será realizada no plenário 10, às 9h30.

Da Redação/SC