Conselho rejeita classificação horária de jornais ao vivo

O Conselho de Comunicação Social aprovou nesta segunda-feira relatório elaborado pelo representante das empresas de imprensa escrita, conselheiro Paulo Tonet, que nega a possibilidade de classificação de programas jornalísticos transmitidos ao vivo. Essa possibilidade foi levantada pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça.

Segundo o conselheiro, programas jornalísticos precisam estar relacionados a fatos que expressem a realidade. "Classificar esses programas seria aceitar que os fatos tenham horário apropriado para ir ao ar", considerou. Ele lembrou ainda que a Constituição proíbe embaraços ao direito à informação.

Paulo Tonet também defendeu a reclassificação de programas "sensacionalistas", que misturam ficção e notícias e estão fora da esfera jornalística.

Consultas populares

O conselho, que é um órgão consultivo do Legislativo, decidiu incluir em seu regimento interno a possibilidade de receber consultas elaboradas pela sociedade civil e por órgãos dos poderes Executivo e Judiciário. Anteriormente, apenas o Congresso Nacional tinha essa prerrogativa.

Os conselheiros também decidiram extinguir duas de suas comissões permanentes: a Comissão de Concentração de Mídia e a Comissão de Regionalização e de Qualidade da Programação. A primeira foi extinta porque já concluiu os trabalhos e encaminhou relatório ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Já o tema de trabalho da segunda comissão foi incorporado à Comissão de Radiodifusão Comunitária.

Foram criadas ainda a Comissão de Estudos do Marco Regulatório e a Comissão Especial de Liberdade de Expressão. O conselho também abriu a possibilidade regimental de criação de até duas comissões especiais para proferir pareceres, em 30 dias, sobre tema urgente.

Reportagem - Marcello Larcher e Adriana Resende

Edição - Rejane Oliveira