Conselho de Comunicação cria comissão de marco regulatório

Na reunião ordinária encerrada há pouco, o presidente do Conselho de Comunicação Social , Arnaldo Niskier, anunciou a criação de uma comissão permanente sobre marco regulatório. Os trabalhos serão coordenados pelo representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto. Também foi aberta uma comissão sobre liberdade de expressão, tendo como coordenador o representante das empresas de televisão, Gilberto Carlos Leifert.

A criação das novas comissões foi possível por causa da fusão das comissões de Regionalização e Qualidade da Programação com a de Radiodifusão Comunitária. Também foi encerrada a Comissão de Concentração na Mídia, cujo relatório já foi entregue.

As duas novas comissões serão instaladas na próxima reunião do conselho, marcada para 6 de março.

Rádios comunitárias e bebidas

A pauta da próxima reunião inclui ainda audiência sobre rádios comunitárias, com o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; e análise do Projeto de Lei 4846/94, do ex-deputado Francisco Silva, que trata da propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. A proposta é analisada por comissão especial da Câmara.

Cenas de nudez

Na reunião de hoje, a representante da categoria profissional dos artistas, Berenice Isabel Mendes Bezerra, foi designada relatora do Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais na televisão aberta - durante a programação normal ou em anúncio publicitário. A proposta foi encaminhada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Responsabilidade social de jornais

O representante das empresas de imprensa escrita, Paulo Tonet Camargo, entregou ao conselho o relatório anual da Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre a responsabilidade social dos jornais brasileiros em 2004-2005. Segundo o relatório, as empresas de jornalismo impresso investiram R$ 85 milhões em responsabilidade social de novembro de 2004 a novembro deste ano.

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Reportagem - Adriana Resende

Edição - Francisco Brandão