Comissão vota permissão para venda fracionada de remédios
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2005
A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne nesta quarta-feira (7) e poderá votar o Projeto de Lei 3613/00, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que autoriza as farmácias a vender medicamentos de forma fracionada. Pela proposta, o fracionamento será feito apenas pelo farmacêutico responsável, na quantidade recomendada pelo médico. A relatora, deputada Ana Guerra (PT-MG), defende a aprovação da proposta.
Parcelamento
Também consta da pauta, entre outras matérias, o Projeto de Lei 5581/05 , do deputado José Divino (PMR-RJ), que prevê o parcelamento das contas de água, luz e telefone sem a interrupção dos serviços. De acordo com o projeto, o consumidor terá de pagar 10% da fatura e os outros 90% poderão ser financiados entre 3 e 12 parcelas, por meio de contrato com a concessionária de serviço público. O relator, deputado Robério Nunes (PFL-BA), recomenda a aprovação do texto.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.
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Da Redação/PT
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