Comissão do São Francisco terá encontro para votar parecer

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 524/02 , referente à revitalização da bacia do rio São Francisco, marcou para esta quarta-feira (7) nova reunião para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). A proposta cria o Fundo para a revitalização hidroambiental e o desenvolvimento sustentável da bacia.

De acordo com o substitutivo, a receita do fundo é reduzida de 0,5%, como previa o texto original, para 0,2% da arrecadação dos impostos federais - deduzidas as vinculações ou participações constitucionais.

O texto também estabelece que 10% das verbas oriundas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica sejam investidos no fundo, cujos recursos deverão ser empregados nos programas especificados no substitutivo.

Compensação financeira

A Constituição determina que estados e municípios que tiveram parte de seus territórios inundada pelos reservatórios de usinas hidrelétricas recebam 5,4% do valor da energia elétrica produzida, a título de compensação financeira. Em 2004, o montante de recursos transferido foi superior a R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) citados pelo relator.

O substitutivo especifica ainda em que programas e projetos governamentais deverão ser empregados os recursos do fundo, como recuperação florestal de áreas essenciais à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, e diversificação, modernização e aumento da produtividade da agricultura familiar.

O plenário ainda não foi definido. A reunião começa às 14 horas.

Da Redação/SC