Aldo recebe anteprojeto do Código de Defesa do Eleitor

Ao receber nesta segunda-feira em São Paulo o anteprojeto do Código de Defesa do Eleitor, elaborado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE ), o presidente Aldo Rebelo disse que o Brasil precisa de iniciativas que resgatem o papel das instituições, mas também de medidas que estimulem o crescimento econômico e a distribuição de renda. "Os desequilíbrios no Brasil são muito grandes. Além de fiscalizar, é preciso implantar medidas que combatam os fatores que causam esse desequilíbrio, como o fato de o País pagar R$ 600 milhões por dia em juros da dívida", argumentou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), também presente à cerimônia, sugeriu que o anteprojeto do código seja apresentado à Comissão de Legislação Participativa como uma proposta de iniciativa popular, e não por um deputado isoladamente. A idéia recebeu o apoio de Aldo Rebelo.

Inspirado na crise

O texto tem 61 artigos e, segundo seu autor e coordenador-geral do PNBE, Percival Maricato, foi inspirado na atual crise política, no Código de Defesa do Consumidor e nos mecanismos de controle externo do Judiciário.

A proposta prevê a convocação de referendo para interromper mandatos nos três níveis do Poder Executivo. O mecanismo, conhecido como recall nos Estados Unidos e como referendo revogatório na Venezuela, valeria apenas para o presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, o referendo só seria convocado com a assinatura de pelo menos 5% dos eleitores.

O anteprojeto também determina punições para os doadores irregulares de campanha e o acompanhamento pela internet das atividades dos parlamentares e dos partidos. "Todo político vai ter uma página na internet para explicar anualmente suas posições aos eleitores. Os partidos também terão que ter portais, o que fará com que eles se responsabilizem por seus candidatos e parlamentares", explica Maricato.

Postura ética

Segundo o coordenador do PNBE, o novo código dará aos eleitores condições legais de exigir postura ética e coerente dos ocupantes de mandatos eletivos. Também há normas de conduta para os titulares de cargos públicos por nomeação. "Os políticos costumam fazer promessas antes de se elegerem ou serem indicados para um cargo público. Mas muitos deles, depois de eleitos ou nomeados, contrariam completamente a palavra empenhada e conduzem-se sem a mínima preocupação com a ética", afirmou.

Ainda de acordo com Maricato, o anteprojeto prevê a criação de uma câmara de acompanhamento das atividades dos parlamentares, composta por representantes dos três poderes e da sociedade civil. "Se houver denúncia contra algum parlamentar, a câmara poderá fazer desde advertência ou censura pública até, nos casos mais graves, colher elementos para pedir à Justiça Eleitoral e à Mesa Diretora da instituição legislativa a abertura de procedimentos que prevêem penas mais graves, inclusive cassação", explica.

O órgão de fiscalização, conforme a proposta, será denominado Sistema Público de Acompanhamento e Controle (Spac), e contará com serviços para apurar reclamações e denúncias de eleitores.

Veja detalhes da proposta do Código de Defesa do Eleitor

Reportagem - Mauro Ceccherini

Edição - Rejane Oliveira