Aldo e líderes discutem pauta acertada com Senado

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se nesta terça-feira com líderes partidários para discutir a agenda de votações para dezembro, acertada no último dia 29 com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Os dois presidentes definiram que serão discutidas oito propostas na Câmara, sete no Senado e duas comuns a ambas as Casas. Na Câmara, serão votados:

- a reforma política (PEC 446/05);

- a conclusão da reforma tributária (PEC 285/04);

- a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 210/04);

- a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb);

- o projeto de lei da Super-Receita

- o projeto de lei da Timemania (PL 5524/05);

- o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3198/00);

- o projeto de lei que combate a violência doméstica contra mulher (PL 4559/04).

Segurança e mínimo

As matérias de iniciativa comum às duas Casas são a política nacional do salário mínimo e a sistematização das propostas sobre segurança pública. Ambas serão discutidas por comissões mistas. Além disso, devem ser convocadas, até o fim do ano, sessões do Congresso Nacional para analisar vetos e créditos suplementares para os ministérios.

A comissão especial que vai sistematizar as propostas de segurança pública da Câmara e do Senado é composta pelos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e César Borges (PFL-BA) e pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF).

A comissão para discutir a política nacional de salário mínimo será criada nesta semana pelo presidente do Congresso.

A reunião será realizada às 14h30, na sala da presidência.

Da Redação/MRR