Correios não apuraram supostas irregularidades

O chefe do Departamento de Negócios e Operações na Internet dos Correios, Antonio de Paula Braquehais, admitiu hoje ao sub-relator de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que não foi aberta sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo coordenador-técnico Maurício da Silva Marinho, filho do ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho.

Irregularidades

As irregularidades teriam sido a não cobrança de multa à Brasil Telecom em novembro de 2004 - falha detectada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto deste ano, quando só então a multa foi cobrada e paga -; a falta de controle das horas de serviço prestadas na manutenção dos serviços feita pela Mandic, sub-contratada pela Brasil Telecom; e o pagamento de 600 horas à Brasil Telecom três dias depois da assinatura do termo aditivo do contrato, em 21 de janeiro de 2005.

Braquehais disse que as 600 horas pagas constituíram uma compensação por serviços prestados anteriormente. Em relação à não-cobrança da multa, o funcionário dos Correios afirmou isso ocorreu por falha de Maurício da Silva Marinho. No total, foram aplicadas quatro multas à Brasil Telecom de novembro de 2004 a maio de 2005, somando cerca de R$ 280 mil.

De acordo com Braquehais, Maurício da Silva Marinho é funcionário concursado dos Correios. Ele disse não saber se houve ingerência do pai dele para que não fosse cobrada a multa.

Termo aditivo

A Brasil Telecom foi contratada pelos Correios em junho de 2002 e o termo aditivo do contrato, relacionado ao programa de e-mail gratuito da estatal e ao "Fale com os Correios", estendeu o contrato até junho de 2006.

Braquehais declarou na CPMI que o termo aditivo representou ganho financeiro para a estatal. Correspondente a 5% do valor total do contrato, o termo, segundo ele, estava dentro das normas da Lei de Licitações (8666/93), que estabelece um teto de 25% do valor do contrato para o acréscimo. O termo aditivo, acrescentou ainda, estava previsto no edital de 2001 para a contratação do serviço e serviu para adequações técnicas.

Mandic

O sub-relator de Contratos questionou Braquehais sobre a escolha da empresa Mandic para ser subcontratada da Brasil Telecom. Cardozo leu parecer de Maurício da Silva Marinho, de setembro de 2004, afirmando que a Brasil Telecom resistia à indicação da Mandic pelos Correios. Braquehais respondeu que desconhece a existência de relação entre a Mandic e Maurício Marinho. Essa relação foi apontada pela auditoria do TCU.

O depoente acrescentou não saber por que a empresa de telefonia oferecia resistência e declarou ainda que a Mandic apresentava a melhor solução técnica para o contrato.

Funcionário de carreira dos Correios desde 1984, Braquehais afirmou que não está no cargo por indicação política, e sim por acessão funcional. Disse ainda que não é filiado a partido político nem é amigo de Maurício Marinho.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Sandra Crespo