Comissão aprova obrigatoriedade de rampas nas escolas
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2005
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 4536/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a construção pelo governo federal de rampas de acesso em todos os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior do País, para facilitar o ingresso de pessoas portadoras de deficiência.
A relatora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), ressaltou que a medida contribuirá para garantir o acesso de todas as pessoas a esses locais.
Pelo projeto, caberá à União estabelecer as normas e os prazos para a implantação da medida e as despesas serão custeadas por meio de dotações próprias consignadas no Orçamento, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e suplementações que se fizerem necessárias.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo , será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Rodrigo Bittar
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.406s
0 pessoas comentaram a notícia "Comissão aprova obrigatoriedade de rampas nas escolas"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.