Agricultura aprova reserva de lote para técnico agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 4994/05 , do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que reserva um lote para técnico agrícola a cada 50 lotes destinados a assentados, com o objetivo de prestar assistência técnica continuada aos pequenos agricultores. No mesmo dia, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 3218/04, do deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), que reserva 10% de lotes para moradia de técnicos agrícolas em áreas desapropriadas pelo governo federal para assentamentos agrícolas. As duas propostas tramitam em conjunto.

A decisão da comissão seguiu recomendação do relator, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Apesar de reconhecer a semelhança entre as duas propostas, Leandro Vilela destaca que o PL 4994/05 define e limita mias detalhadamente o benefício, além de atender às normas legais em relação à moradia permanente do técnico no assentamento. O relator, no entanto, apresentou emenda de redação para tornar o texto mais preciso, ao trocar a expressão "no mínimo um lote a cada 50" por "um lote a cada 50".

Orientação técnica

Carlos Nader considera importante a orientação do técnico agrícola para as famílias assentadas em todas as etapas da produção: plantio, colheita, comercialização, conservação do solo, instalações rurais, reparo de equipamentos, treinamentos e associativismo. Na avaliação do deputado, a proposta será uma solução para a dificuldade enfrentada pelo governo para a fixação das famílias nos assentamentos.

Apoio técnico

O relator argumentou que a proposta de Ribamar Alves contraria o objetivo central da ocupação de terras desapropriadas, que é o cultivo agrícola para a própria subsistência. "A simples moradia não basta para justificar a concessão de lotes, pois a posse, segundo o direito agrário brasileiro, apóia-se no binômio cultura efetiva e moradia habitual, o que não se aplica neste caso, já que o projeto permite aos técnicos outra residência na cidade", explicou.

Na opinião de Ribamar Alves, no entanto, o benefício facilitaria a assistência técnica permanente aos assentados ao atrair grande quantidade de jovens formandos em ciências agrárias. Além disso, o deputado avalia que a presença de técnicos nos assentamentos incentivaria novas atividades agropecuárias com tecnologias já testadas, o que proporcionaria aos produtores maior competitividade, rentabilidade e segurança de mercado a custo mais baixo.

Tramitação

Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo , ainda serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros

Edição - Francisco Brandão