Projeto inclui tipo sangüíneo e fator RH na identidade
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6045/05, do deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), que torna obrigatória a inclusão do tipo sangüíneo e do fator RH na carteira de identidade. A proposta altera a lei que trata da carteira de identidade (Lei 7116/83).
O deputado argumenta que a pronta identificação do tipo sangüíneo e do fator RH poderá tornar mais fácil o atendimento médico de emergência e salvar a vida de vítimas de acidentes. "Não podemos assistir à morte de cidadãos simplesmente por falta de informação de um item que é de fácil inserção na carteira de identidade", comenta.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 308/95, do ex-deputado Genésio Bernardino, que torna obrigatória a indicação do tipo sangüíneo na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na carteira de habilitação. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto agora será analisado pelo plenário, em conjunto com os PLs 1877/03 , 3610/04 , 5034/05 e 5783/05 .
Notícias anteriores: Documento de identificação pode incluir grupo sangüíneo Comissão aprova inclusão de informações em CNH
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão
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