Nova lei é objeto de duas ações de inconstitucionalidade

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles impetrou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma para cada ponto polêmico do texto: alimentos transgênicos e uso de células embrionárias.

Pedido do PV

A ADI contra a soja foi pedida pela liderança do PV. O deputado Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro do Meio Ambiente, afirma que a lei foi aprovada nos termos defendidos pela bancada ruralista, sem a adoção de precauções para a autorização do plantio.

O relator do projeto na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é contrário à ADI. "Tenho confiança na sabedoria dos ministros do Supremo, que não serão porta-vozes do atraso", afirmou.

ONG defende

Na ação contra o uso das células embrionárias, a organização não-governamental Movitae - criada para fazer a interlocução entre a comunidade científica, a sociedade, o governo e o Legislativo - conseguiu ser aceita pelo Supremo para defender as pesquisas. "Se preciso, vamos mobilizar os pesquisadores para mostrar essa necessidade", afirma a presidente da entidade, Andrea Albuquerque.

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Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Rejane Oliveira