Ministério Público pode ganhar mais R$ 61 milhões

O setor do Orçamento relativo aos Poderes do Estado e Representação (que inclui os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União, a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores) poderá receber R$ 304,83 milhões a mais do que os R$ 33,13 bilhões previstos no projeto de lei orçamentária do Executivo para 2006. A maior parte dos acréscimos propostos no relatório setorial destina-se ao Ministério Público, com mais R$ 61,73 milhões resultantes de 71 emendas acolhidas pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A Presidência da República vem em segundo lugar, com R$ 48,79 milhões, propostos em 101 emendas.

No total, a relatora setorial acatou integralmente 203 emendas individuais de parlamentares, que somam R$ 26,17 milhões, e atendeu parcialmente a 40 emendas coletivas, totalizando R$ 172,3 milhões. Lúcia Vânia também acrescentou ao projeto 66 emendas de sua própria autoria, no valor de R$ 106,35 milhões.

Emendas da relatora

As emendas da relatora destinam-se principalmente a órgãos do Judiciário e do Legislativo. Merecem destaque as seguintes emendas:

- R$ 7,2 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizar e manter o sistema de votação e apuração, além de R$ 3 milhões para custear as próximas eleições;

- R$ 4,798 milhões para a reforma de imóveis funcionais da Câmara;

- R$ 3,814 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais;

- R$ 2,85 milhões para a construção do anexo 3 do Senado;

- R$ 2,706 milhões para a Câmara construir o anexo 5;

Três poderes

Dos recursos para o setor, o Poder Judiciário é aquinhoado com 60% ou R$ 20,062 bilhões, sendo R$ 7,943 bilhões e (24%) para a Justiça do Trabalho; R$ 6,959 bilhões (21%) para a Justiça Federal; R$ 3,074 bilhões (9,3%) para a Justiça Eleitoral; R$ 943,6 milhões (2,8%) para a Justiça do Distrito Federal e Territórios; R$ 602,7 milhões (1,8%) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); R$ 318,8 milhões (1%) para o Supremo Tribunal Federal (STF); e R$ 220,9 milhões (0,7%) para a Justiça Militar da União.

Para o Poder Executivo foram previstos R$ 6,878 bilhões (20,8%), sendo R$ 2,964 bilhões (8,9%) para a Presidência da República; R$ 2,33 bilhões (7%) para o Ministério Público da União; e R$ 1,584 bilhão (4,8%) para o Ministério das Relações Exteriores.

Ao Poder Legislativo foram destinados R$ 6,195 bilhões (18,7%), sendo R$ 2,960 bilhões (8,9%) para a Câmara; R$ 2,379 bilhões (7,2%) para o Senado Federal; e R$ 856,4 milhões (2,6%) para o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Francisco Brandão