Despesas podem ser pagas mesmo sem aprovação do Orçamento

Estudo da Consultoria da Câmara, solicitado pelo vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), aponta que 92,9% das despesas do Orçamento de 2006 estarão liberadas mesmo que o Congresso não aprove até o final do ano a proposta orçamentária. O autor do estudo, consultor Eber Santa Helena, explica que as despesas estarão autorizadas em razão de exceções previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . O Orçamento para 2006 só deve ser votado pelo Congresso a partir do dia 16 de janeiro.

O consultor da Câmara lembra que dos 17 orçamentos aprovados desde a nova Constituição, promulgada em 1988, 10 foram sancionados após o prazo legal de 15 dias úteis após o encerramento do ano. Em 1994, o próprio Executivo enviou cinco mensagens modificativas, o que fez com que o Orçamento de 1994 fosse sancionado somente em novembro daquele ano.

Investimentos

No caso dos recursos para investimentos, no entanto, 98% dos R$ 14 bilhões previstos na proposta orçamentária não poderão ser liberados sem a aprovação da lei. As empresas estatais também ficam impedidas de gastar R$ 4,7 bilhões.

O vice-líder do PSDB, deputado Ronaldo Dimas (TO), lembra, no entanto, que o governo contratou muitos investimentos neste final de ano com o Orçamento de 2005 e esses investimentos poderão ser realizados em 2006 como restos a pagar de 2005. "No mês de janeiro, o governo não precisa se preocupar porque só com os empenhos que foram feitos agora em dezembro vai ter muito o que fazer. Com isso, o custeio está garantido e o investimento também".

De acordo com o estudo da consultoria da Câmara, o governo só poderá usar medidas provisórias para realizar investimentos do Orçamento de 2006 - se ele não estiver aprovado -, em casos excepcionais como uma calamidade pública.

Votação do Orçamento

O relator-geral do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), espera a votação de seis dos dez relatórios setoriais do projeto ainda nesta semana. O deputado Ronaldo Dimas garante que essa votação vai depender da capacidade de o próprio governo conseguir mobilizar a base aliada para as discussões. São necessários 32 deputados e 12 senadores.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Paulo Cesar Santos