Comissão aprova região integrada de turismo de Manaus

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei Complementar 308/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus e a instituir um programa especial para desenvolver a atividade turística na área. O programa pretende articular e harmonizar as ações administrativas da União e do estado do Amazonas.A região é constituída pelos municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manaquiri, Manacaparu e Novo Airão.

O relator, deputado Aleceste Almeida (PTB-RR), acredita que o projeto identifica corretamente o principal entrave legal à expansão da indústria turística brasileira - a exploração de área turísticas de âmbito intermunicipal - e oferece alternativas para a sua superação. Segundo Almeida, parte substancial dos atrativos turísticos brasileiros, sobretudo dos ecológicos, estão localizados em mais de um município. Essa situação, segundo ele, cria problemas regulatórios, que dificultam a adoção de medidas de incentivo ao turismo. Um exemplo claro, em sua opinião, é a área da floresta Amazônica na região da grande Manaus.

Incentivos

O projeto prevê, entre os incentivos ao desenvolvimento do turismo a serem implantados na região, a igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do poder público; linhas de crédito especiais para o financiamento das atividades prioritárias; subsídios, isenções e reduções de tributos federais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, além de outros incentivos fiscais concedidos para o fomento das atividades produtivas.

O projeto ainda aponta como prioridades de serviços públicos para a região a ser criada os relacionados às áreas de turismo, transporte, meio ambiente, recursos hídricos e infra-estrutura básica.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Sandra Crespo