Finanças aprova substituição de pessoal terceirizado

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5919/05 , do Executivo, que cria 1.951 cargos da carreira da seguridade social e do trabalho, para o quadro efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego.

O relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), favorável à proposta, explica que o objetivo é substituir pessoal terceirizado por servidores públicos de carreira. O projeto extingue, em contrapartida, 2.191 cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), por meio do qual é feita a contratação de serviços terceirizados.

Determinação do TCU

Segundo Carlito Merss, o projeto vai suprir a carência de pessoal do Ministério do Trabalho, que atualmente é bem grande em decorrência de vários anos sem a realização de concursos públicos.

O relator esclarece que o projeto atende a acordo firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho, além de observar determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que condena o uso de mão-de-obra terceirizada em atividades-fim (típicas) da administração pública.

A estimativa de impacto nos gastos com pessoal e encargos é de R$ 3,2 milhões em 2005; R$ 39,4 milhões em 2006; e R$ 40,2 milhões em 2007.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade . Será examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-5919/2005Notícias anteriores: Comissão aprova quase 2 mil novos cargos para Trabalho Elevação de gastos com terceirização será fiscalizada

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Sandra Crespo